A Câmara de Vereadores de Angra dos Reis garantiu, em sessão ocorrida nesta terça-feira, dia 19, que todos os angrenses tenham acesso ao programa Passageiro Cidadão, que permite aos moradores da cidade pagarem o valor de R$ 1,00 na tarifa dos ônibus municipais. Foram feitas mudanças no programa sem que haja necessidade da restrição ao benefício.
A prefeita Conceição Rabha enviou aos vereadores uma proposta que restringiria o programa a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e pessoas com renda entre 0 e 1 salário mínimo. O plenário escolheu que todos os angrenses tenham acesso ao programa, com limite de duas passagens diárias. Moradores que precisarem utilizar quatro conduções precisarão apresentar um requerimento à prefeitura, justificando a necessidade.
Haverá um recadastramento dos usuários, que precisarão levar comprovante de renda, título de eleitor, comprovante de residência e o cartão do SUS. O prazo vai até o final do ano. Isso é para evitar que moradores de outros municípios tenham acesso ao programa, que atende a 106 mil pessoas. Angra dos Reis é a segunda maior cidade da região Sul Fluminense, com 181 mil habitantes. A fiscalização será feita a cada quatro meses.
Em agosto deste ano, a prefeita enviou à Câmara um projeto de lei que estipulava duas passagens por dia aos usuários, que foi reprovado pelos vereadores. Segundo a Superintendência de Trânsito, 80% dos passageiros angrenses utilizam somente duas passagens diárias.
Com o acordo entre prefeitura, câmara e a Viação Senhor do Bonfim, que opera o transporte municipal em Angra, a extinção do programa, que chegou a ser cogitada nos últimos dias, fica totalmente descartada.
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